TST garante reintegração de trabalhador baleado

Ao não conhecer o recurso da empresa paulista, a SDI-1 confirmou determinação anterior da Primeira

Empregado demitido dias antes de se tornar estável é reintegrado

empresa teria demitido o trabalhador para impedir que este se tornasse estável.

Lei nº 09.841, de 5 de Outubro de 1999.

Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, dispondo sobre o tratamento

Vínculo de emprego: sorveteiro que trabalhava em revendedora da Kibon receberá da Unilever

diariamente o seu carrinho na empresa Loucos Por Sorvete Ltda, revendedora dos produtos da Kibon (empresa do

Mantida a obrigação de recolhimento da multa para fins de recurso administrativo

administrativo de empresa que fora multada, em razão de irregularidades trabalhistas constatadas em

Show de Swift - Violações do direito do consumidor no Brasil

Recentemente, o Procon do Rio de Janeiro instaurou investigação sobre a empresa Time For Fun, a

Tropa de elite - Missão dada é missão cumprida

Empresa pelo CAD; em Direito da Economia e da Empresa pela FGV; e em Processo Constitucional pelo Instituto Metodista Izabela Hendrix.

Responsabilidade Civil. Dano moral. Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67). Alegação de veiculação em jornal de fatos ofensivos à honra e imagem do autor. Inocorrência. Empresa jornalística que se limitou a exercer o direito-dever de informar, em atenção aos preceitos constitucionais.

Advogado orienta passageiros sobre como garantir indenização de companhias aéreas

São Paulo. A empresa remarcou o voo para 24h depois, mas não devolveu as bagagens, obrigando-os a

Idosa tem reconhecida a rescisão indireta do empregador, por desconsiderar limitações físicas

grave a conduta da empresa, porque, mesmo tendo recebido atestados médicos indicando as limitações

Justiça afasta alegação de coisa julgada e concede adicional de periculosidade a trabalhador

extras e adicional noturno. A empresa deve incluir também o valor na folha de pagamento do agente no

Familiares serão indenizados por fuga de idosa de centro geriátrico

disso, a empresa deverá desembolsar R$ 1.198,92, por danos materiais.

Multa da Capitania dos Portos por derramamento de óleo não exclui penalidade do Ibama

Região (TRF4) que confirmou a legitimidade da autuação do Ibama contra a empresa responsável pelo

É possível suspender habilitação de crédito até definição sobre a existência da dívida e o respectivo valor no juízo arbitral

suspendeu a habilitação do crédito de uma empresa no processo de recuperação – com o consequente indeferimento de seu direito a voto na assembleia de credores.

Pedreiro que construiu alojamento em mina que armazenava explosivos tem reconhecido adicional de periculosidade

oriunda da 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares e condenar a empresa a lhe pagar adicional de

Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial

Justiça de São Paulo (TJSP) que negou o pedido de uma empresa para extinguir ação de execução, sem

Bloqueio de bens em execução fiscal não gera conflito de competência imediato com o juízo da recuperação

substituir o bem constrito ou tornando sem efeito a constrição; ou que o juízo da execução divirja acerca do caráter essencial do bem para a empresa.

Ação monitória para cobrança de dívida registrada em cédula de crédito bancário prescreve em cinco anos

A tese foi aplicada no julgamento de recurso no qual uma empresa, devedora principal na ação

Dicas jurídicas sobre compra e venda de Bitcoin

pesquisar pelos sócios da empresa. Alguns cuidados para não cair em esquemas de pirâmide financeira.

Unidade da sociedade empresarial torna válida fiança prestada a filial que não participou do negócio

sócios de uma empresa para garantir um negócio de compra e venda cujo instrumento de fiança indicou